71 municípios de MT têm terras ‘fantasmas’

Polícia Federal e Ministério Público Federal investigam cadastros de propriedades inexistentes que são usados, principalmente, para fraudes financeiras e grilagem


Mais da metade dos municípios de Mato Grosso tem área cadastrada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) maior do que sua zona rural. São milhares de hectares fantasmas e propriedades inexistentes, usadas para fraudes financeiras e, principalmente, grilagem de terras. O problema, detectado após auditoria do órgão nos dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), motivou investigação por parte da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) em pelo menos 71 dos 141 municípios do Estado. Os dados de Mato Grosso estão acima da média nacional, que apresenta 1 em cada 4 municípios nas mesmas condições.

O problema onera ainda mais o setor produtivo. Isto porque, por conta do risco, encarece o custo das operações de crédito, uma vez que as terras são colocadas como garantias em vários dos empréstimos. Mas o prejuízo maior, ponderam os produtores, ocorre na demora da obtenção de documentos que comprovem a existência da propriedade, como o georreferenciamento, que em muitos casos, leva anos para ser concluído.

O coordenador nacional do cadastro rural do Incra, Evandro Cardoso, reconhece que o Estado é um dos mais problemáticos do Brasil. “Ao lado do Mato Grosso do Sul é um dos que mais apresentam este tipo de problemas. Com a depuração, já enviamos dados para a PF e ao MPF, que nos ajudam no trabalho de analisar estes problemas já verificados”.

Além das fraudes, Cardoso explica que outras duas situações ajudam a tornar imprecisos os dados do SNCR. “Uma é a criação de novos municípios que não foram atualizados no nosso cadastro e geraram a duplicidade das propriedades. A outra é a sobreposição das propriedades, uma vez que quem é o responsável pela inserção no cadastro é o detentor da área”.

O coordenador destaca que em alguns casos um mesmo espaço de terra chega a ser cadastrado 6 vezes, por 6 pessoas diferentes, que se intitulam proprietários do local. Uma das situações que fragilizavam o sistema já foi detectada e extinta pelo Incra, a inclusão de dados por qualquer funcionário do órgão, mesmo aqueles que não atuam no Estado. “Antes, um servidor de São Paulo conseguia incluir dados na base de Mato Grosso, o que dava margens para este tipo de fraude”. A mudança nos perfis de acesso ao sistema impede que isso continue a ocorrer hoje.

Para ajudar a entender como funcionam as fraudes, um advogado especializado na questão fundiária cita 2 casos ocorridos nos últimos anos. Em um deles, um grupo de pessoas obteve um empréstimo bancário dando como garantia milhares de hectares fantasmas. “Este grupo conseguiu inserir nos dados uma área, no norte do Estado, que simplesmente não existe. Ao iniciar a transação com a instituição bancária, deram este espaço como garantia de pagamento”.

O próximo passo no esquema, que contou com a participação de ex-funcionários de um cartório, foi cooptar o avaliador, enviado pela instituição para verificar a situação da área. “Ele veio e nem chegou a sair de Cuiabá. Olhou os documentos e voltou para o banco atestando que a área existia e era regular”.

Após a liberação do crédito, o pagamento das parcelas não era efetuado e, com isso, a instituição iniciava o processo de cobrança, inclusive com a tomada das terras dadas como garantia. “Quando eles (credores) iam ver, percebiam que nada existia, que não havia lastro ou uma forma de recuperar este dinheiro emprestado”.

Esquemas mais sofisticados também foram mostrados pelo advogado, com mudanças na fase final do golpe. “O começo é o mesmo, com os documentos falsificados, a solicitação do crédito e a vinda do avaliador. Ao invés de não deixarem o funcionário da instituição sair de Cuiabá, levavam ele até uma área, onde colocavam centenas de cabeças de gado, para atestar, inclusive, a produtividade das terras. O final era o mesmo”.

Esquemas semelhantes aos relatados pelo advogado já foram descobertos e desbaratados pelas forças policias. Em 2007, o maior já descoberto, foi desmantelado pela Polícia Federal, com a operação “Lacraia”. Com mais de 30 pessoas envolvidas, a quadrilha baseada em Barra do Garças (509 km a leste da Capital), tinha ramificações em vários municípios do Estado, além de Goiás e São Paulo.

Os crimes descobertos, que eram cometidos há mais de 10 anos, foram o de grilagem de terras da União, crimes contra o sistema financeiro, contra a ordem tributária, falsificação de documentos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, entre outros. Em buscas no município de Barra do Garças, a PF encontrou um cartório clandestino, localizado em uma chácara, onde estariam sendo realizadas todas as operações ilícitas.

Punição ao produtor - Para resolver o problema, o analista de assuntos fundiários da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Alexandre Dutra, defende um amplo recadastramento, capaz de produzir com fidelidade o retrato da situação do campo em Mato Grosso. “Isso tem que ser feito de forma justa, respeitando os produtores que já estão nas áreas”.

Dutra pondera que o Estado e a União também contribuíram para o problema, uma vez que concedeu, há muitos anos, títulos de propriedade sobrepostos. O fato ajudou a tornar o sistema ainda mais impreciso e acabou facilitando a ação das quadrilhas que preparam as fraudes. “O cadastro não é algo confiável e esse é um caos que precisa ser resolvido. As mudanças são uma bandeira da federação”.

Para se ter uma ideia da complexidade da questão, apenas este ano o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação que tramitou durante 53 anos e era o processo mais antigo em tramitação. Na ação, a União requeria a nulidade de contratos de concessão de terras públicas, feitos com diversas empresas de colonização. Após tantos anos, os ministros negaram o pedido por entenderem que, mesmo ilegais, o deferimento do pedido causaria uma enorme insegurança jurídica.

O coordenador de cadastro do Incra garante que o trabalho para conseguir regularizar o SNCR já foi iniciado. Com a depuração, foi possível encontrar as irregularidades nos 71 municípios e o próximo passo é realizar um amplo recadastramento naqueles em que a situação é mais grave. “Em 2010 já houve um reforço na segurança, que minimizou a possibilidade de fraudes. Após o recadastramento teremos dado outro passo para resolver a situação e tornar os dados fiéis à realidade”.




Fonte: Gazeta Digital