Em debate na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) sobre o projeto de reforma do Código Florestal, Celso Manzatto, chefe da Embrapa Meio Ambiente, apresentou aos senadores sugestões para a adoção no Brasil do chamado modelo agrícola de baixo carbono ou agricultura verde.
Nesse modelo, são adotados sistemas de produção de baixa emissão de gases de efeito estufa e que levem ao sequestro de carbono, como o plantio direto e integração lavoura-pecuária-floresta. No mesmo sentido, a produção agropecuária está diretamente associada à manutenção de áreas de reserva legal e à proteção de áreas de preservação permanente (APP), como condição para o avanço da produtividade agrícola
Manzatto também ressaltou a necessidade de reconhecimento e remuneração do produtor rural que investe na conservação dos recursos naturais. Ele sugere ainda o aumento da eficiência de práticas convencionais para redução do consumo de insumos escassos, caros ou ambientalmente danosos; e a adoção de insumos biológicos.
Na ocasião, a advogada do Escritório Pinheiro Neto Advogados, Maria Christina Motta Gueorguiev, defendeu a desoneração de encargos ligados a regularização ambiental como mecanismo direto para pagamento por serviços ambientais.
A advogada considera necessário que o projeto do novo Código (PLC 30/2011) seja modificado para inserir regras de remuneração por serviços ambientais. Conforme observou, o Código Florestal é uma legislação "guarda-chuva" para as demais leis que poderão detalhar sistemas de remuneração e de compensação florestal.
Ela apontou aos senadores vantagens da manutenção de áreas florestadas, como a conservação dos recursos hídricos, a melhoria da qualidade do ar e a manutenção da biodiversidade. Conforme ressaltou, são todos aspectos essenciais para o avanço da agricultura e também para a sustentabilidade da sociedade em geral, o que justifica a remuneração daqueles que preservam as florestas.
Conforme Maria Christina Gueorguiev, existem vários projetos em andamento no país de pagamento por serviços ambientais que podem servir de referência. Ao comentar uma dessas experiências, o sistema de Redução de Emissões por Desmatamentos e Degradação (REDD), ela disse ser necessário reduzir custos de georreferenciamento e levantamentos florestais, que hoje representam altos custos iniciais de REDD e limitam a expansão do sistema.
Fonte: Agência Senado
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