Produtores não descartam medidas judicias para impedir desvio de recursos do Fethab

Por ano são arrecadados cerca de R$ 700 milhões em Mato Grosso

O desvio de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para outras atividades se não para o investimento de estradas e rodovias está preocupando o setor produtivo de Mato Grosso. Em reunião nesta terça-feira (16), os representantes da agropecuária mato-grossense pontuaram não descartar a hipotese de protocolar medidas judicias contra a inoperância do governo.

"Fizemos votação e por unanimidade os produtores acataram a decisão de que, se for preciso, os impasses com o governo serão resolvidos na Justiça", explica o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado. Segundo ele, o governo arrecada cerca de R$ 700 milhões por ano com o Fethab. "Mas os valores estão sendo usados para o pagamento de funcionários, na Secopa e na Secretaria de Cidades", destaca.

Além do Fethab, o setor pontuou o aumento da cobrança de impostos, principalmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "O governo não pode cobrar mais que 1,5%, já que os outros estados cobram cerca de 4,5% - considerando que a soma das alíquotas para transaçoes interestaduais não poderia chegar ao máximo de 6,5%". De acordo com o setor, atualmente, em Mato Grosso é cobrado uma taxa de 5,6% de ICMS.

Na ocasião, a Secretaria de Fazenda mandou representante. Porém, o setor decidiu discutir o assunto somente na presença do secretário Marcel De Cursi.




Fonte: Agrodebate