Redução do ICMS fortalece setor primário

Atendendo um pleito da FAEA, o Governador do Amazonas assinou Decreto para redução dos tributos relativos ao ICMS

Atendendo um pleito da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), o Governador do Estado, Omar Aziz, assinou um Decreto para redução dos tributos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), da carga tributária de 5% incidente sobre as operações realizadas por frigoríficos e abatedouros de animais, para 1%.

Visando a necessidade de haver uma equalização da carga tributária no Amazonas, no qual era cobrado 5%, enquanto no Para é 1,8%, e em outros Estados o imposto chega a ser isento. O presidente da FAEA, Muni Lourenço, avalia, “A iniciativa fortalece a interiorização da economia do Estado, viabilizando condições para o desenvolvimento da pecuária no Amazonas, em bases sustentáveis. Ao mesmo tempo proporciona segurança alimentar para a população consumidora, combatendo também o abate ilegal”, afirmou.

O Governador Omar Aziz, na última semana uma mensagem que foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM) que cria a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal (Adaf), fazendo com que os serviços de defesa agropecuária sejam ainda mais fortalecidos, a partir da existência de uma autarquia específica voltada para essa finalidade.

O Amazonas tem um rebanho com 1,5 milhão de cabeças de gado. O município de Boca do Acre é considerado detentor do maior rebanho, com 362 mil cabeças, seguidos de Apuí e Parintins. Além disso, o Estado conta com 5 bacias leiteiras, com produção de 9 milhões de litros de leite. A criação da Adaf vai ajudar a tornar o Amazonas área livre de Febre Aftosa. (Informações da assessoria de comunicação do Sistema FAEA)




Fonte: CNA