APP Mundial será discutida em Audiência Pública na Rio+20

Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou requerimento da senadora Kátia Abreu para realização de audiência pública sobre Proposta de criação da Área de Preservação Permanente (APP) Mundial no estande da CNA durante a Conferência

A proposta de criação da área de preservação permanente mundial e os compromissos da Rio+20 serão temas de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. O requerimento da Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), foi aprovado nesta terça-feira (17) na CMA. O debate ocorrerá no dia 20 de junho, às 10 horas, no estande da CNA, no Píer Mauá, no Rio de Janeiro.

Segundo a presidente da CNA, a proposta de criação de uma APP mundial, a exemplo das Áreas de Preservação Permanente (APPs) brasileiras, tem o objetivo de proteger as margens de rios, nascentes e áreas de recarga de aqüíferos, para garantir a oferta de recursos hídricos e atender ao aumento da demanda por água, diante do crescimento da população do planeta. Para a senadora, a criação de APPs em todos os países poderá contribuir para a preservação da natureza e garantir condições competitivas iguais para os produtores brasileiros no mercado externo.

A proposta de universalização do conceito das áreas de preservação permanente foi apresentada, em março, pela presidente da CNA, em conjunto com a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e a ANA (Agência Nacional das Águas), durante o 6º Fórum Mundial da Água, em Marselha, na França. Em recente debate na Subcomissão Permanente da Água, do Senado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, apoiou a sugestão da senadora Kátia Abreu e disse que seria uma “aliada” nesta proposta de proteção das APPs globais. “Precisamos estimular a proteção e a recuperação das APPs e dos recursos hídricos para garantir a continuidade da produção agrícola”, afirmou a ministra.

Na ocasião, a senadora Kátia Abreu pediu que o Governo brasileiro leve essa proposta de APP mundial à Rio+20. Para assegurar a oferta de água no mundo, a presidente da CNA defende que os outros países sigam o exemplo brasileiro de preservação das matas ciliares, na beira dos rios, adotando um conceito universal sobre o tema. “Essa é uma exigência do Brasil e chegou em boa hora, mas precisamos que os outros países façam o mesmo”, completou.




Fonte: CNA