Usinas de PE serão obrigadas a comprovar pagamento de matéria-prima

Medida passa a valer em 1º de março e atende a um antigo pleito da CNA

Os fornecedores de cana-de-açúcar de Pernambuco serão beneficiados, a partir de 1º de março, por uma medida do governo estadual que obriga as usinas de açúcar e álcool a comprovarem o pagamento aos produtores pela matéria-prima. A medida consta em decreto assinado pelo governador Eduardo Campos, publicado na última terça-feira (7/2), e impõe condicionantes para que as indústrias continuem a receber o crédito presumido concedido pela Secretaria de Estado da Fazenda referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que abate parte do tributo a ser pago pela comercialização de derivados da cana para outros estados.

Segundo o presidente da Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Sindicato dos Cultivadores de Cana-de-Açúcar do Estado de Pernambuco (Sindicape), Gerson Carneiro Leão, este é um antigo pleito do setor canavieiro, que garantirá o pagamento pelas usinas e beneficiará mais de sete mil fornecedores. Além do pagamento pela cana, usinas e destilarias também devem comprovar que estão em dia com as obrigações trabalhistas junto aos fornecedores. “Algumas indústrias não estavam pagando os produtores pela matéria-prima, deixando muitos produtores sem receber e sem honrar seus compromissos financeiros. Agora teremos uma garantir de pagamento”, revelou.

Ele explica também que, para complementar essa obrigatoriedade de pagamento pela matéria-prima, as usinas terão apresentar uma declaração de regularidade à Secretaria de Fazenda para receber o crédito presumido. O documento será expedido pelo Sindicape e pela Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), entidades que foram as principais articuladoras da medida junto ao governo estadual. Na avaliação de Carneiro Leão, esta é uma medida que deve ser adotada também por outros estados produtores de cana, para que seus fornecedores também sejam beneficiados.




Fonte: CNA