MPE notifica JBS/Friboi por descumprimento do TAC

O Ministério Público Federal enviou ontem (17) uma notificação recomendatória ao frigorífico JBS S/A (Friboi), pelo descumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em maio de 2010, para regularizar a cadeia produtiva da carne, em Mato Grosso. Dentre as obrigações estipuladas no TAC, a empresa havia se comprometido a não adquirir bovinos provenientes de imóveis rurais inseridos na lista de áreas embargadas pelo Ibama ou Sema, “que figurem na lista suja do trabalho escravo" divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e de propriedades que estejam localizados em áreas indígenas.

Ocorre que, a partir do cruzamento de dados do Indea (Guia de Transporte Animal – GTA) Ibama, do Incra e do Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público Federal constatou que, apesar de o frigorífico JBS S/A ter se comprometido a rever as suas relações comerciais, continuou comprando animais para abate oriundos de propriedades rurais que constam na lista de áreas embargadas por irregularidades ambientais, de propriedades localizadas dentro da terra indígena Maraiwatsede e de uma propriedade que consta no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas a de escravo.

De maio de 2010 a maio de 2011, um total de 3.476 cabeças de gado foram compradas de propriedades em desacordo com as normas estabelecidas no TAC. Agora, o frigorífico JBS S/A tem um prazo de 10 dias úteis para responder à notificação.




Fonte: Diário de Cuiabá