Fertilizantes têm novas regras de inspeção e fiscalização

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira alteração ao anexo do decreto 4.954, de janeiro de 2004, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes destinados à agricultura.

Houve uma revisão de procedimentos e parâmetros técnicos de produção e fiscalização desses tipos de produtos, de acordo com Rubim Almeida Gonczarowska, chefe da divisão de registros do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas, do Ministério da Agricultura. Segundo ele, os procedimentos requeridos de oito anos atrás não eram mais compatíveis com a produção atual. Foram considerados apenas os principais requisitos. "São produtos de uso e eficiência comprovados e não necessitam da hierarquia anterior. Algumas etapas foram suprimidas. A intenção é reduzir o nível de exigência, mantendo a margem de segurança e a simplificação do registro", afirmou.

O registro será informatizado. E com as modificações, o tempo para se obter o registro de um produto desta natureza, poderá ser reduzido de 90 para 20 a 30 dias, conforme Gonczarowska.

Além disso, as empresas que tiverem irregularidades - como não apresentarem o teor de nutriente informado -, em vez de ter o registro cancelado por um ano em caso de reincidência, poderão solicitar um termo de ajustamento de conduta para regularizar a situação. O termo só é permitido quando a infração não envolve crime, mas falha humana específica, por exemplo.

De acordo com Gonczarowska, os estudos para mudar algumas das regras vigentes, cuja legislação data da década de 1980, começaram em meados de 2011 e foram concluídos em junho do ano passado. Desde agosto de 2012, as modificações aguardavam publicação do decreto pela Presidência da República. Ainda faltam ser atualizadas várias instruções normativas para regulamentar diversos produtos que compõem o setor, por exemplo, orgânicos, minerais, corretivos e substratos. A expectativa é que até novembro ou dezembro essas instruções estejam atualizadas e publicadas, segundo o representante do Ministério da Agricultura.

O ministério também colocou como condição facultativa a adesão das empresas ao sistema de autocontrole, com foco no processo produtivo e controle de qualidade na fabricação dos produtos. As companhias que participarem do sistema serão certificadas pelo Ministério da Agricultura. O trabalho de auditoria ficará a cargo de fiscais federais, que já estão sendo treinados. As boas práticas de produção já foram amplamente discutidas com o setor produtivo, afirma Gonczarowska.

A Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda) afirmou,em nota, que a alteração da inspeção e fiscalização de fertilizantes "trata-se de importante avanço no processo de modernização da legislação específica".

Atualmente, existem 1.663 estabelecimentos produtores de fertilizantes e mais de cinco mil entre importadores e vendedores registrados pelo Ministério da Agricultura.

Carine Ferreira
Fonte: Valor Online