Varejo não sentiu efeito do pacote de estímulo ao etanol

O pacote de estímulo ao etanol está perto de completar um mês e o consumidor não sentiu nenhuma diferença em seu bolso. Ansiosamente esperado pelos produtores deetanol, o pacote implicou uma renúncia fiscal de quase R$ 1 bilhão pelo governo para neutralizar o PIS e a Cofins que incidem sobre o produto. Para viabilizar o incentivo, as regras de tributação tiveram que ser alteradas. As distribuidoras deixaram de pagar o PIS e a Cofins no valor total de R$ 0,12 por litro de etanol e esses encargos foram assumidos pelo produtor que, no entanto, passou a receber um crédito tributário de igual valor do governo. Na prática, a medida zera a cobrança dos impostos e acreditava-se que a vantagem seria repassada ao consumidor. Mas não foi isso que aconteceu, ao menos integralmente.

O governo também melhorou as condições das linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estimular investimentos emcanaviais e a estocagem de etanol, que já existiam, mas tinham pouca procura por causa dos juros elevados. Chamada de Pro Renova, a linha permite a renovação e implantação de novos canaviais e terá outros R$ 4 bilhões disponíveis neste ano, mas os juros foram reduzidos de 8,5% a 9% ao ano para 5,5%. O prazo de pagamento é de 72 meses com 18 meses de carência. No ano passado, só houve demanda por R$ 1,3 bilhão dos R$ 4 bilhões oferecidos por causa dos juros elevados. A redução das taxas será equalizada pelo Tesouro, uma conta que custará R$ 344 milhões. As condições de financiamento da estocagem do etanol foram barateadas. A linha de R$ 2 bilhões teve a taxa de juros reduzida em um ponto, dos 8,7% ao ano cobrados em 2012 para 7,7%.

Além disso, o pacote inclui como estímulo ao setor o aumento da proporção do etanol na gasolina de 20% para os 25% desde 1º de maio - outro fator que poderia reduzir os custos para o consumidor, embora isso não tenha ocorrido.

Os ganhos certamente serão apropriados pela indústria do setor, que aproveitará para recompor as margens, pressionadas há alguns anos pela política do governo de segurar os preços da gasolina para conter a inflação. Como o preço do etanol guarda uma distância em relação ao da gasolina equivalente ao potencial energético de cada um dos dois, o combustível extraído da cana não podia subir se o derivado do petróleo não subisse antes. Estima-se que a Petrobras também está ganhando porque precisará importar menos gasolina como vinha fazendo, bancando a diferença entre os preços externos e os internos para colaborar no esforço do governo de segurar a inflação.

A presidente Dilma Rousseff disse que os estímulos ao etanol não parariam por aí. E é isso que o setor está esperando. O etanol ganhou impulso na década de 1970 com a primeira crise do petróleo. Na virada do século, houve novo boom, apoiado inclusive por ativistas ambientais. Investidores estrangeiros entraram na onda. Mas a crise financeira de 2008 tirou-o da tendência. Várias usinas foram fechadas e muitas voltaram-se para a produção do açúcar, cujo preço estava mais atraente. A descoberta do pré-sal também enfraqueceu o impulso da busca de fontes alternativas de energia.

A política relativamente recente do governo de segurar o preço da gasolina para conter a inflação foi mais um golpe no desenvolvimento do etanol. Apesar de cerca da metade da frota brasileira de 30 milhões de veículos poder usar o etanol, o combustível perdeu terreno nos últimos anos para a gasolina. Produtores de etanol chegaram a propor a volta da Cide da gasolina - zerada também para segurar a inflação -para dar maior margem de preço. De maior produtor de etanol, o Brasil chegou a importar o produto americano, feito a partir do milho.

O pacote do governo, esperado desde 2011, dá algum fôlego financeiro ao setor, mas certamente não é uma volta aos tempos áureos. A safra deste ano é a primeira das últimas cinco em que a produção do etanol será maior do que a de açúcar, devendo alcançar 28 bilhões de litros, em comparação com 23 bilhões em 2012. O caixa das usinas de etanol vai melhorar e a expansão e renovação dos canaviais deve levar de quatro a cinco anos. O espaço do combustível na matriz de energia do país vai depender de uma política mais clara e profunda do governo, sem influências dos problemas conjunturais da inflação.

Editorial
Fonte: Valor Econômico