Política para biocombustíveis tem parecer favorável

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou, na última quinta-feira (1/3), parecer favorável ao projeto de lei do Senado (PLS 219/10) que regulamenta a Política Nacional para os Biocombustíveis. Apresentado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, o projeto seguirá agora para análise das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo a Agência Câmara, a proposta foi votada pela representação, onde teve como relator o deputado Roberto Freire (PPS-SP), porque se refere à Nomenclatura Comum do Mercosul ao definir os tipos de veículos cujo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será definido pelo projeto.

A proposta prevê a alíquota do IPI sobre automóveis poderá ser estabelecida pelo governo segundo os critérios de cilindrada do motor, adoção de tecnologia que permita o uso de biocombustíveis, consumo de combustível por quilômetro rodado, emissão de gases poluentes e capacidade de carga.

A produção nacional de biocombustíveis, de acordo com o projeto, seguirá as diretrizes de proteção ao meio ambiente, conservação da biodiversidade, utilização racional de recursos naturais, respeito à função social da propriedade, respeito ao trabalhador e respeito à livre concorrência. “E a política nacional para o setor deverá assegurar a crescente participação dos biocombustíveis na matriz de combustíveis brasileira, em razão de seu caráter renovável e dos benefícios econômicos, sociais e ambientais decorrentes de seu uso", ressalta a Agência Câmara.

De acordo com a proposta, a Política Nacional para os Biocombustíveis, deverá ser compatibilizada com a Política Nacional de Mudanças Climáticas, dessa forma deverá estimular a redução da emissão de gases causadores do efeito estufa por meio do uso de biocombustíveis.

Fonte: Jornal da Cana