Limites a estrangeiro ameaçam investimento de R$100 bi em terras

O parecer da Advocacia Geral da União, que restringe os investimentos de empresas brasileiras com capital estrangeiro, coloca em risco investimentos estrangeiros da ordem de 100 bilhões de reais, segundo cálculos de associações da agroindústria.

"A restrição da AGU às empresas brasileiras com controle estrangeiro gerou muitos impasses... ela coloca em risco muitos negócios que envolvem a compra de terras", disse Marcos Jank, presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).

Jank apresentou a estimativa em seminário realizado em São Paulo, que marcou a instalação da comissão de direito do agronegócio, do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial.

O presidente executivo da Unica não detalhou o prazo previsto em que estes 100 bilhões de reais poderiam ser aplicados na agroindústria brasileira.

Mas mencionou, por exemplo, que a indústria do etanol precisaria de cerca de 150 bilhões de reais em investimentos para atender a frota de carros flex prevista para os próximos dez anos, dos quais cerca de 45 bilhões de reais viriam do capital estrangeiro.

Segundo ele, o cálculo representa, principalmente, a realidade dos setores que dependem da aquisição de áreas próprias ou arrendamento de terras para assegurar a oferta de matéria-prima, como no caso da soja, da cana-de-açúcar e papel/celulose.

O parecer de 2010 da AGU impôs restrição a compra de terras agrícolas por empresas brasileiras com controle estrangeiro. Pelo documento, estas companhias não podem ter mais de 25 por cento do território de um município e comprar ou arrendar mais de 100 módulos, o que varia de 100 a 10 mil hectares, dependendo da região.

A medida é vista como um entrave para novos investimentos à agroindústria e à oferta de crédito ao setor.

Fabíola Gomes
Fonte: Reuters