Mudança de regras no setor elétrico é quebra de contrato

A tentativa de alguns agentes de paralisar o mercado de energia elétrica na última semana, em defesa da revisão das regras de sazonalização aplicadas para o ano de 2013, traz graves consequências, que podem ser vistas como quebra de contratos.

O episódio que acendeu o sinal vermelho nos agentes foi a suspensão da liquidação na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) pela diretoria-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão foi tomada a pedido de alguns agentes que querem alterar as regras de sazonalização --distribuição da energia por um gerador ao longo do ano-- vigentes até hoje, retroativamente aos meses de janeiro e fevereiro. O processo pode ter impactos bilionários ao sistema elétrico brasileiro.

Na reunião da última terça-feira (12), a diretoria colegiada da Aneel referendou a decisão do seu diretor-geral abrindo uma consulta pública para tratar do caso, como normalmente é feito para a tomada de decisões de tal importância e complexidade.

Os superintendentes da Aneel se manifestaram contrários à tentativa de revisão do "passado". O maior incômodo dessa tentativa de alterar o passado é que esse "passado" foi construído justamente com base nas regras e procedimentos vigentes até hoje.

Movimentos desse tipo, que paralisam o sistema elétrico brasileiro, trazem consequências muito sérias. A suspensão da contabilização na CCEE, em particular, cria um "caos" financeiro para todos. Por exemplo, as térmicas, que são primordiais para a garantia da segurança do sistema elétrico, estão sem receber pela energia gerada durantes o mês de janeiro, o que pode vir a prejudicar a sua geração futura.

Além disso, se realmente ocorrer a revisão de regras do "passado", as consequências serão nefastas. As regras servem para que se crie um ambiente de contratação segura entre as partes. Se são mudadas, os contratos firmados no ambiente das regras originais são seriamente afetados. Ou seja, não está equivocado quem tratar a situação como quebra de contratos.

Nesse contexto, cabe trazer à tona o fato de que os novos investimentos em infraestrutura --tão necessários ao Brasil-- são avessos a esse tipo de risco. A leitura de quebra de contratos num setor tão importante pode levar investidores a repensar seus planos. O país precisa dos projetos novos e de expansões das suas linhas de produção, que dependem de energia disponível; ela está por trás de ampla cadeia de empregos, desenvolvimento nacional e competitividade inclusive no mercado externo.

Esperamos que o resultado final da consulta pública da Aneel mantenha as regras válidas até hoje. Novas regras podem ser bem-vindas, desde que venham a regular o presente e o futuro, nunca o passado.

João Carlos Mello - Presidente da consultoria Thymos Energia
Fonte: Folha Online