MP dos Portos anima distribuidoras de combustível a investir

Três grandes distribuidoras de combustível - BR Distribuidora, Ipiranga e Raízen - estão dispostas a investir R$ 300 milhões em 11 terminais portuários do Norte e do Nordeste do país. O investimento seria uma contrapartida à renovação dos contratos de arrendamento desses terminais, que são anteriores à Lei dos Portos, de 1993, e estão vencidos. A renovação dos contratos de arrendamento anteriores a 1993 vem sendo discutida com o governo no marco da Medida Provisória 595, que muda regras para operação dos portos.

Alisio Mendes Vaz, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), disse que a proposta das empresas, apresentada ao governo pela entidade, é renovar os contratos por dez anos. Seria um período de transição ao final do qual se faria uma nova licitação, segundo o pleito do Sindicom.

Os terminais das distribuidoras com contratos vencidos estão localizados nos portos de Maceió (AL), Cabedelo (PB), Itaqui (MA), Belém e Santarém (PA). Vaz disse que a renovação dos contratos é importante no Norte e Nordeste, regiões cuja demanda por derivados (gasolina e diesel) cresce acima da média nacional. Ele afirmou que nos últimos três anos a demanda por gasolina e diesel cresceu 40%, em média, no Nordeste. "Em 2012, em alguns lugares [do Nordeste], o crescimento da demanda por gasolina foi de 20%", disse Vaz.

O Sindicom apresentou seus argumentos à Secretaria Especial de Portos (SEP), ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional do Petróleo (ANP), disse Vaz.

Ontem, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, recebeu apoio do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), em sua disputa com o governo contra a MP dos Portos.

O deputado e mais 40 sindicalistas da direção da central, além de representantes dos trabalhadores dos Portos de Paranaguá e Antonina foram recebidos por Richa no Palácio Iguaçu, sede do governo do Paraná.

Richa contestou MP, que prevê a transferência de atribuições que atualmente são de responsabilidade dos governos estaduais para a União. O governador disse que medida representa um retrocesso para o Paraná a para a economia brasileira. "O governo federal não tem condições para tocar os projetos necessários para o desenvolvimento dos portos brasileiros de Brasília. Estão centralizando as administrações por uma imposição. São os governos estaduais e municipais que devem continuar administrando os seus portos porque conhecem melhor as suas realidades. Estamos sendo penalizados."

Segundo Paulinho, o governo federal decidiu de forma unilateral e sem diálogo o futuro dos portos brasileiros, sem uma discussão ampla com os setores envolvidos, principalmente com a classe de trabalhadores.

"Os trabalhadores perdem os seus direitos e os portos agilidade. Os portos do Paraná têm investimentos programados que terão de ser retirados caso a medida seja implantada", destacou Richa.

Para o presidente da Força Sindical, o marco regulatório deve ser revisto e a MP transformada em projeto de lei. O líder sindical disse que já obteve o apoio dos governadores Geraldo Alckmin (SP) e Eduardo Campos (PE).

Francisco Góes
Fonte: Valor Econômico