Caberá ao Ministério da Agricultura regular e garantir a qualidade e a confiabilidade dos produtos liberados pela lei sancionada em julho pela presidenta Dilma Rousseff
A lei que estabelece o medicamento genérico de uso veterinário no Brasil está em vigor desde quarta-feira, dia 17 de outubro. Ela foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em julho deste ano e tinha prazo de 90 dias para entrar em vigência. A nova legislação conceitua os novos medicamentos veterinários e define também os critérios para registro e comercialização no País. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já está trabalhando na regulamentação dos procedimentos específicos da produção e o emprego desses medicamentos que devem ter a mesma qualidade, eficácia e segurança dos produtos convencionais.
A diretora substituta do departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários, Angélica Ribeiro, destacou a importância da nova legislação sobre o assunto, especialmente por baixar os custos dos produtos. “Estamos trabalhando na elaboração da regulamentação com o objetivo de dar garantias de segurança e eficácia desses novos medicamentos. É uma lei importante porque reduzirá os custos dos produtores”, disse.
O Mapa será o responsável pelo registro das substâncias e pelo acompanhamento desde a fabricação até o emprego desses insumos. O ministério também fará análise de fiscalização do medicamento genérico, mediante coleta de amostras do produto na indústria e no comércio, para confirmação da bioequivalência, conformidade dentro das características e uso recomendado. Periodicamente serão editadas pelo Mapa a relação dos produtos de uso veterinário no País seguida dos nomes comerciais e das respectivas empresas fabricantes.
Fonte: MAPA
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