Uso de promotores de crescimento em confinamentos brasileiros é rejeitado pela União Européia.

Leiam a Nota Técnica do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) brasileiro:




Com a publicação da Instrução Normativa nº 55, de 1º de dezembro de 2011, a proibição de produtos do uso de melhoradores de desempenho em bovinos (N.R.: promotores de crescimento) ficou restrita apenas às substâncias hormonais naturais ou artificiais com atividade anabolizante.




A partir do mencionado ato está autorizado o uso em bovinos de substâncias desprovidas de caráter hormonal, a exemplo das substâncias beta-agonistas (aditivos em ração), mediante registro e licenciamento prévio no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).




A alteração foi motivada e demandada pelo setor privado, para permitir o uso de novas ferramentas tecnológicas na produção animal. A área técnica do Mapa, ao analisar o pleito do setor privado, considerou a pertinência, a conveniência, a sua viabilidade e o interesse público, especificamente nos aspectos relacionados com a segurança para os consumidores das novas tecnologias.




Nessa avaliação houve a participação de especialistas em toxicologia e farmacologia veterinárias, respaldando, desta forma, a edição da norma. As questões relacionadas à saúde animal e de saúde pública foram observadas.




As substâncias beta-agonistas autorizadas têm indicação de uso para bovinos de corte em fase de terminação, em confinamento, para aumento da taxa de ganho de peso, melhoria no rendimento da carcaça e melhoria da eficiência alimentar.




Seu uso está aprovado em diversos países África do Sul (desde 1995), Canadá (desde 2009), Colômbia (desde 2008), Costa Rica (desde 2007), Coréia do Sul (desde 2010), Estados Unidos (desde 2006), Equador (desde 2006), Guatemala (desde 2004), Honduras (desde 2007), México (desde 2005) e Nicarágua (desde 2004.




Em 05 de julho de 2012, em carta dirigida ao Secretário de Defesa Agropecuária, a União Europeia - UE informou que sua legislação interna não permite o uso de beta-agonistas em bovinos, solicitando informações a respeito do sistema de segregação – “split system – a ser utilizado na produção de bovinos destinados ao abate para exportação de carnes para os países membros da UE, uma vez que não importa animais e carne derivada de animais tratados com substâncias beta-agonistas.




Uma proposta de sistema de segregação da produção, sem o uso de tais substâncias beta-agonistas, está em elaboração por entidades de criadores e das indústrias da carne bovina interessada na exportação para a UE.




Após aprovação do Mapa deverá ser apresentado às autoridades da UE no final de agosto.




O mencionado sistema, de controle voluntário, deve ser instituído à luz do que estabelece o § 1º, art. 4º, da Lei nº 12.097, de 2009, que dispõe sobre o conceito e a aplicação da rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos, requerendo certificação da conformidade de terceira parte independente.




Cabe esclarecer que as moléculas (substâncias beta-agonistas) não são fabricadas no país. São importadas de países da União Européia e de países asiáticos e utilizadas na formulação de produtos destinados à alimentação de bovinos de corte, em fase de terminação, como melhoradores de desempenho.

O Mapa considera que a carta da União Europeia é uma manifestação legítima de preocupação e busca colher maiores esclarecimentos sobre o assunto, não equivalendo a risco de natureza alguma, em termos conceituais de análise de risco.


Portanto, as medidas solicitadas têm o objetivo de mitigar esta possibilidade, como definido no âmbito do Codex FAO/OMS.


Notícia foi publicada pelo jornal VALOR ECONÔMICO, edição desta segunda-feira:



UE alerta que pode barrar importação de carne bovina

Por Luiz Henrique Mendes e Tarso Veloso | De São Paulo




Ênio Marques, secretário de Defesa Agropecuária, garante que os promotores de crescimento só serão vendidos após os europeus aceitarem sistema de segregação



Quase sete anos após um foco de febre aftosa ter restringido os embarques de carne bovina para a União Europeia, os frigoríficos brasileiros e o governo federal receberam um alerta das autoridades europeias: as exportações da proteína animal para o bloco serão suspensas imediatamente, caso o Brasil inicie a comercialização de dois promotores de crescimento para bovinos, recentemente liberados no país, sem comprovar a existência de um sistema de segregação da produção.

Proibidos na União Europeia, os dois aditivos da classe dos beta-agonistas (cloridrato de zilpaterol e ractopamina), aprovados pelo Ministério da Agricultura no fim de junho, causaram mal-estar entre os exportadores brasileiros, que pediram a suspensão das vendas. As farmacêuticas que fabricam os aditivos - as americanas MSD Saúde Animal, da Merck, e Elanco - estão em plena campanha para a divulgação dos novos produtos.

Na terça-feira, o Ministério da Agricultura atendeu aos apelos da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e fechou um acordo com as duas farmacêuticas. A contragosto, as multinacionais concordaram em iniciar efetivamente as vendas somente após a Comissão de Saúde do Consumidor da UE (DG Sanco, na sigla em inglês) receber as garantias de que o Brasil possui um sistema de segregação conhecido como "split system".

Em carta enviada em 1º de agosto à DG Sanco, o chefe da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), Ênio Marques, explicou que os produtos ainda não estão sendo vendidos no Brasil e "somente o serão após a aceitação pelo lado europeu do sistema de segregação".



Procurado pelo Valor, Marques garantiu que o produto só será liberado para venda quando a União Europeia confiar no sistema, que será apresentado pelo Brasil no fim do mês. "O setor privado está criando um sistema para esclarecer como haverá a diferenciação entre quem faz uso ou não dos promotores de crescimento", disse.

Segundo ele, os europeus são contra o uso da tecnologia para ganho de produção. O zilpaterol e a ractopamina - já autorizada para a produção de suínos - podem proporcionar um ganho entre 10% e 15% no peso do animal pronto para o abate.

Quando o sistema brasileiro for aprovado, a responsabilidade de enviar um produto dentro das características exigidas pelos europeus ficará por conta dos frigoríficos. "O produtor vai preparar o lote de acordo com o que o comprador exige. O ministério analisará a documentação apresentada pelo produtor e baterá o martelo", explicou Marques.

A forma de fiscalizar o uso do produto será "simples", segundo o secretário. "Os promotores só podem ser utilizados em animais confinados e desde que sejam misturados a uma tonelada de alimento. Porém, são poucos os frigoríficos que têm equipamentos capazes de fazer a mistura de uma só vez", explicou ele.

Ciente do mal-estar, uma fonte da indústria disse ao Valor que não é contra os aditivos, mas que as farmacêuticas e o próprio governo não poderiam autorizar o produto sem encontrar uma alternativa para a resistência europeia. "Eles tinham que ter pensado nessa questão antes sair vendendo. Agora, vamos sentar junto para elaborar o sistema", disse.

"O Brasil não pode se negar a usar tecnologia, mas também não posso me dar ao luxo de perder um mercado que compra os cortes mais nobres por um bom preço", acrescentou. No ano passado, as exportações de carne bovina para a União Europeia somaram 109,9 mil toneladas, que renderam US$ 836,3 milhões, segundo dados da Abiec.

Entre janeiro e junho deste ano, os embarques totalizaram 51 mil toneladas, para uma receita de US$ 364,5 milhões. A restrição do bloco europeu tem condições, ainda, de influenciar as exportações para outros mercados. "A União Europeia é referência. Outros países, como Rússia e Irã, podem criar semelhantes restrições", explicou a fonte.

A missão veterinária russa que fiscalizou frigoríficos no país em visita encerrada na semana passada já deixou claro ao governo brasileiro que não aceita o uso dos indutores de crescimento na carne bovina. Também avisou, extraoficialmente, que não vão mais aceitar seu uso na carne suína, atualmente liberado.

http://www.valor.com.br/empresas/2776846/ue-alerta-que-pode-barrar-importacao-de-carne-bovina#ixzz22lazi5SY

Fonte: Mapa e Valor Econômico