Ruralistas querem aprovar 20 de 343 destaques à MP do Código Florestal

Os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) anunciaram nesta sexta-feira que vão ´concentrar esforços´ para aprovar 20 dos 343 destaques à medida provisória (MP) do Código Florestal. Em nota, a bancada ruralista diz que pode ´haver um ambiente mais favorável à aprovação da MP´ porque, em 8 de outubro, o texto perderá a validade. ´Se isso acontecer, prevalecerá em todo o país a indesejável insegurança jurídica, no momento em que os produtores rurais se dedicam aos plantios de suas lavouras´, diz a FPA.

Por isso, os ruralistas se declaram confiantes na retomada das discussões na comissão mista que analisa o tema, que tem reunião marcada para a próxima semana.

Em julho, no entanto, parte dos ruralistas tentou evitar a votação do relatório do Código, mas foi vencida pela maioria governista. Um dos pontos mais polêmicos para o agronegócio continua a ser o artigo 1° da MP, que trata dos princípios do texto legal.

Esse trecho é considerado ´o pomo da discórdia´ por trazer regras que, segundo os ruralistas, poderiam inviabilizar outras normas previstas no próprio Código Florestal. Além disso, a redação do artigo 1º da MP é vista como ´subjetiva´, podendo criar insegurança jurídica. Uma emenda foi apresentada pela bancada na tentativa de resgatar a redação feita durante a análise da proposta pela Câmara no início do ano.

Os ruralistas também vão tentar alterar o trecho que trata dos percentuais que devem ser preservados ou recuperados para que a propriedade seja regularizada para garantir a manutenção das atividades agropecuárias iniciadas antes 22 de julho de 2008. ´O meio ambiente não sofre qualquer degradação com a continuidade destas atividades na medida em que os programas de regularização ambiental fixarão os critérios e ações necessários à conservação e uso da água e do solo´, afirma a nota da FPA.

Daniela Martins
Fonte: Valor Online