O secretário estadual da Agricultura, Eduardo Salles, considera legítimo o direito dos funcionários da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) de reivindicar a equalização do passivo trabalhista, gerado ao longo dos governos passados, e parabenizou os trabalhadores pela decisão acertada de não entrar em greve, quando mais de 250 municípios baianos sofrem com a seca, e milhares de agricultores familiares dependem do trabalho dos técnicos da empresa para viabilizar o acesso às políticas públicas, e em especial ao crédito emergencial.
O acordo é fruto de negociações em todas as esferas do governo, com participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e das secretarias de Agricultura, Relações Institucionais, Fazenda, Administração, Casa Civil e, pessoalmente, do governador Jaques Wagner. Em reunião com a diretoria do sindicato, nessa quarta-feira (8), ficou definido que os dois dissídios reclamados serão encaminhados para a Vara de Conciliação da Justiça do Trabalho, para que sejam feitos os cálculos devidos e, de fato, efetivado o que ficou decidido. Em relação aos pagamentos dos níveis de promoção previstos no plano de cargos e salários, será concretizado um deles no acordo, que equivale a um aumento de aproximadamente 5,5%.
O titular da pasta informou ainda que o governo vem buscando a reestruturação administrativa da empresa, levando em consideração sugestões apresentadas pelo sindicato e Secretaria da Administração. Eduardo Salles disse também que está sendo estudada a possibilidade de implantação da gratificação por produtividade, para a emissão de Documentos de Aptidão ao Pronaf (DAPs) neste período de seca e, no futuro, a de agregar diversas outras ações executadas pelos técnicos, como o Seguro Garantia-Safra, crédito, entre outras. O presidente da EBDA, Elionaldo Teles, que também é funcionário de carreira, dedicou-se nestes dias, juntamente com o secretário, exclusivamente às discussões em função do acordo, e afirmou que todos saem ganhando.
Passivo trabalhista
O passivo trabalhista, cuja solução é cobrada pelo sindicato dos trabalhadores da EBDA, constituiu-se ao longo dos governos passados, mas a gestão Wagner entende que é uma questão do Estado e tem sentado para dialogar, apresentando propostas para resolver o impasse. “Temos um compromisso com estes funcionários, que têm uma história de trabalho, responsabilidade e parceria com a agropecuária baiana. Eles são o verdadeiro patrimônio da empresa. São verdadeiros heróis que com seus conhecimentos técnicos têm contribuído para o desenvolvimento do Estado”, elogiou Salles.
Saneando a empresa
Quando o governador Jaques Wagner assumiu o governo, em 2007, tinha duas opções: liquidar a empresa e começar do zero, ou mantê-la e tentar saneá-la. Optou pela segunda alternativa, como fez com a Ebal, na mesma condição de insolvência, mas esta tendo como maior passivo as dívidas com fornecedores, ao passo que a questão da EBDA é trabalhista.
Iniciando o processo de negociação, em 2007, o governo concedeu aumento salarial real de 30%, para evitar que o problema crescesse como bola de neve, e começou a buscar a reestruturação da EBDA, adquirindo dois mil novos computadores; 700 impressoras, 500 veículos, centenas de equipamentos de escritório, além de reformar a sede e unidades no interior para dar melhores condições de trabalho aos funcionários.
De dois anos e meio até hoje, o Estado vem dialogando com o sindicato, apresentando sucessivas propostas e atendendo a algumas reivindicações, a exemplo da inclusão dos aposentados no Planserv, e do avanço de nível de cada servidor em função do acordo celebrado em 2006, que previa essa medida caso não fosse feito o Plano de Cargos e Salários. Essa medida representou aumento real de 5,5% nos salários. Assim, o governo Wagner honrou o compromisso assumido e não cumprido pelo governo anterior.
Audiência pública
Na tarde desta quinta-feira (09), durante sessão especial do Sistema Público de Assistência Técnica e Extensão Rural da Bahia, realizada na Assembleia Legislativa pelo deputado Marcelino Galo, o secretário reafirmou o compromisso do Estado com a empresa e aproveitou a plenária lotada para traçar uma linha do tempo, evidenciando a importância do trabalho da assistência técnica ser complementada por outros. “Para atender à demanda, o Estado teria que ter 7,5 mil funcionários, coisa que não é possível pela questão de limite prudencial. A nossa meta é que nós tenhamos 200 mil agricultores familiares assistidos, e o restante seja complementado pelas chamadas públicas e coordenado pela EBDA”, explicou.
O secretário aproveitou o momento para responder todos os questionamentos colocados pela diretoria do sindicato e também para parabenizar a decisão dos funcionários em cancelar a paralisação. “As negociações durante toda a semana entre governo e trabalhadores foram incansáveis e houve, sem dúvida, bom senso de ambas as partes para avançar o possível, sem comprometer este momento difícil que a agropecuária baiana vive”.
Fonte: Sec. Agricultura da BA
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