Agroindústrias e cooperativismo: organizando a produção

Assinado decreto que regulamenta a lei do Susaf, a qual libera as agroindústrias para comercializarem para além da divisa de seus municípios. O mês de julho também é marcado pelo Dia internacional do Cooperativismo e, RS lidera o país com o sistema

Na semana em que foi assinado o decreto que regulamenta a lei do SUSAF-RS (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte), o secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Ivar Pavan, concedeu uma entrevista ao Agro Diário, falando sobre o funcionamento do sistema estadual e também do Cooperativismo. Ele apontou a importância dos produtores agregarem valor ao produto produzido na propriedade, através das agroindústrias e também sobre o sistema cooperativista, que desta forma, se consegue mais facilmente a comercialização.

AgroDiário – O que é o Susaf-RS e quais impactos ele trará para as agroindústrias da região Norte do Estado?

Ivar Pavan – O Susaf é uma lei que cria um sistema estadual para a agroindústria familiar. A legislação feita pelo Estado que permite à agroindústria familiar, se estiver dentro do regulamento do Susaf, entre no sistema estadual e possa comercializar seus produtos livremente em todo o Rio Grande do Sul. O processo inicia no município, o qual tem que fazer uma lei municipal, que venha permitir criar o sistema municipal de inspeção e assim, articular a lei municipal com a estadual. Quando o município fiscalizou, envia os documentos para o Estado e, se o comitê estadual aprovar o sistema municipal de inspeção, a agroindústria local poderá comercializar seus produtos em todos os municípios do RS. É a liberação das agroindústrias para comercializarem para além da divisa de seus municípios.

Estamos numa época de economia de mercado, mas este é serve paras as grandes, enquanto que as pequenas estão limitadas. Assim, a lei vem liberar para que estas possam fazer a comercialização em todo território gaúcho.

AgroDiário – O setor agrícola tem um número representativo de agroindústrias familiares no Rio Grande do Sul?

Ivar Pavan - No Estado, temos 8.160 agroindústrias familiares em operação, mas em torno de 1.000 legalizadas por conta da dificuldade que a lei impõe. Então fizemos uma nova legislação, que preserva o princípio da garantia da qualidade e da sanidade do alimento e flexibiliza os outros itens, como o tamanho da estrutura. Através da agroindústria, o produtor tem a vantagem de agregar valor ao produto através da agroindustrialização, além de retirar os intermediários na comercialização, sendo que ele próprio passa a vender os alimentos.

A assinatura do decreto que regulamenta a lei, sobre qual procedimento cada agroindústria tem que adotar aconteceu na quinta-feira, em Porto Alegre. Assim, começou efetivamente a funcionar o sistema estadual.

AgroDiário – O Dia Internacional do Cooperativismo é comemorado no mês de julho. O Rio Grande do Sul é um dos estados com maior número de cooperativas? E qual é a diferença de um agricultor estar ligado a uma cooperativa?

Ivar Pavan - Temos no Estado 2.750 cooperativas em 13 ramos diferentes, sendo que 750 são vinculadas a agricultura. É um número que, proporcional ao restante do país, muito grande. Talvez sejamos o Estado com mais cooperativas do Brasil. O cooperativismo traz benefícios ao agricultor e, a diferença de quem não está ligado a uma cooperativa é de que produz e comercializa individualmente o alimento e nem sempre consegue fazê-lo. Entanto que associado ao sistema cooperativista ela é que organiza o sistema de produção e comercialização, acessando o mercado e, dividindo com o produtor os resultados.

AgroDiário – Quais os incentivos que o governo oferece ao cooperativismo gaúcho?

Ivar Pavan - Criamos um conjunto de medidas de governo. São sete projetos de lei, votados e aprovados na Assembléia, de incentivo ao cooperativismo. Dois decretos que isentam as cooperativas de pagar ICMS no produto fornecido para a alimentação escolar. Também uma lei que favorece o crédito mais barato. Criamos o fundo de aval para que as cooperativas que tenham dificuldade de dar garantias aos bancos, o fundo de aval será sua garantia para a obtenção do crédito. Também temos seis escritórios regionais de acompanhamento à gestão das cooperativas, onde cada um tem uma equipe multifuncional que faz o diagnóstico, assessora no planejamento da produção, da gestão administrativa e no acesso aos mercados, e temos também, uma política de restituição de tributos para cooperativas. Ou seja, se uma cooperativa criar uma agroindústria, pode receber de volta até 100% do ICMS que for gerado nessa agroindústria como forma de incentivar as cooperativas, que são as que organizam e compram os produtos dos pequenos produtores, majoritariamente.

AgroDiário – Pela primeira vez o Estado tem uma secretaria direcionada ao cooperativismo. O que isso reflete no sistema?

Ivar Pavan – Primeira vez que o Rio Grande do Sul criou uma Secretaria que pensa especificamente o cooperativismo. As próprias cooperativas disseram que os governos sempre deram uma janela para olhar para as cooperativas e, com a criação de uma específica, foi aberta a porta para fazermos parte do processo.

Fomento ao cooperativismo
Na quarta-feira, o governador Tarso Genro assinou, no Palácio Piratini, três decretos que regulamentam leis referentes ao Programa Gaúcho de Cooperativismo Rural. Lançado em outubro do ano passado, pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), a proposta tem o objetivo de qualificar economias de base familiar e cooperativa no Estado. Um deles regulamenta a lei do Recoop/RS que promove, por meio da abertura de linhas de crédito, a recuperação econômico-financeira das cooperativas, possibilitando a reestruturação patrimonial e a modernização dessas organizações. O mesmo decreto dá conta da Lei do Fundo de Aval para Cooperativas Agropecuárias, por meio da qual as instituições financeiras estaduais oficiais garantem parte dos riscos dos financiamentos concedidos às cooperativas.

Outro decreto referiu-se ao Programa de Acompanhamento da Gestão e também à Lei de Extensão Cooperativa, que prevê a introdução de melhorias técnico-gerenciais, produtivas e educacionais, com o objetivo de incrementar a competitividade.

O último documento regulamentou a criação de um Comitê Gestor do Programa Gaúcho de Cooperativismo Rural, que ainda envolve mais cinco ações aprovadas por lei e divididas em temas como concessão de créditos, qualificação de gestão e benefícios fiscais.




Fonte: Diário da Manhã