Setor do tabaco busca diálogo para evitar caos no campo

O tabaco brasileiro é o 3º produto agrícola da pauta de exportações primárias brasileiras. É o 6º produto mais exportado do agronegócio brasileiro e o 2º da pauta de exportações do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Mesmo com toda esta relevância econômica, a produção de tabaco no País está ameaçada pelas constantes medidas restritivas que iniciaram em 2005, a partir da assinatura da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).

Neste ano, o setor do tabaco sofreu com os impactos de medidas aprovadas na 4ª Conferência das Partes (COP 4), realizada em 2010. Naquele ano foram discutidos, em Punta Del Este, os artigos 9 e 10 da Convenção-Quadro, que versam sobre a proibição do uso de alguns ingredientes na fabricação de cigarros. A decisão da COP 4 foi de recomendar a proibição do uso dos aromatizantes, pressionada principalmente pelo governo brasileiro. Logo após a Conferência, em novembro de 2010 a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) abriu consulta pública para discutir o assunto. Em março de 2012, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 14) estabeleceu duros critérios para a comercialização de cigarros no País, proibindo ingredientes e alterando 99% das marcas de cigarros consumidas no País, um passo perigoso na direção do contrabando, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas.

Em novembro deste ano, a COP 5 será realizada na Coreia do Sul e já preocupa as entidades que estão, de alguma forma, vinculadas ao setor. A decisão que será tomada sobre os artigos 17 e 18 poderá afetar toda a cadeia produtiva, uma vez que estão diretamente relacionados com a produção de tabaco no campo. Apesar de os termos se referirem a alternativas economicamente viáveis, é sabido que existe uma pressão muito forte para que haja limitação e redução da área plantada.

“Em 2010 fomos surpreendidos com a dura posição do governo brasileiro sobre os artigos 9 e 10. Buscamos o diálogo, mas não fomos ouvidos. Estamos apreensivos que este quadro se repetirá em 2012 e que toda a cadeia produtiva estará em risco”, afirma Romeu Schneider, presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco. Neste sentido, a Câmara Setorial está mobilizando os prefeitos de municípios envolvidos com a produção de tabaco na Região Sul do País para que levem o assunto ao governo federal durante a marcha dos prefeitos que acontece em Brasília, entre os dias 15 e 17 de maio.

Convém salientar que, por ocasião da ratificação da CQCT pelo Brasil, uma Declaração Interpretativa foi assinada por seis ministros, entre eles a atual presidente Dilma Rousseff, e o atual diretor da ANVISA, José Agenor Álvares da Silva, no sentido de que o Brasil não apoiaria medidas discriminatórias à produção e ao livre comércio do tabaco. “Toda a experiência relacionada à Convenção-Quadro, até este momento, foi marcada pela ausência de diálogo dos principais envolvidos no assunto, algo que em outro contexto seria considerada uma situação imparcial e injusta. Temos ficado nos bastidores e somos tratados como criminosos. Nossa causa é legítima e nosso negócio é lícito e legal”, reflete Schneider.


Manifesto aos prefeitos de municípios produtores

Posicionamento da Câmara Setorial sobre os artigos 17 e 18




Fonte: Agrolink