Grupo Bertin é multado pela Aneel por atrasar projeto

A situação já critica dos projetos de energia assumidos pelo grupo Bertin se agravou ainda mais. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu multar a empresa pelo atraso na construção da termelétrica José de Alencar, uma das usinas a gás assumidas pelo grupo em 2008 e que não saíram do papel. A fatura é pesada. Segundo apurou o Valor, a Aneel vai cobrar R$ 63 milhões do Bertin por ter atrasado o projeto.

Na prática, a cobrança está atrelada à execução da Garantia de Fiel Cumprimento, a qual foi assumida pela companhia quando venceu o leilão há quatro anos. Essa garantia é um mecanismo de proteção da agência, caso a concessionária não entregue o que se comprometeu a fazer. No caso da termelétrica José de Alencar, a garantia está assegurada pela companhia Allianz Seguro. A decisão tomada pela superintendência de concessões e autorizações de geração da Aneel ainda pode ser questionada pela empresa.

Procurado pelo Valor, o grupo Bertin informou que "a companhia entende que é indevida a execução das garantias de fiel cumprimento da Usina José de Alencar, pois sequer foram julgados os recursos administrativos que estão em tramitação na diretoria da Aneel". A companhia informou ainda que "irá defender seus interesses neste caso, mesmo que por via judicial".

Essa é a primeira vez que a Aneel decide cobrar a Garantia de Fiel Cumprimento do grupo Bertin, uma decisão que pode ser apenas o início de uma série de penalidades que a agência deverá impor à empresa. A cobrança de garantia de fiel cumprimento pode chegar a até 10% do valor de investimento previsto para cada projeto.

Segundo Helvio Neves Guerra, superintendente de concessões e autorizações de geração da Aneel, a empresa tem ao menos mais seis usinas "em situação muito delicada" a serem julgadas pela agência. O processo de revogação desses contratos já é analisado pela Aneel, que julga pouco provável a sua entrada em operação.

"O fato de um projeto ser eventualmente revogado não livra a empresa de sua responsabilidade por não cumprir o que assumiu no contrato de concessão", comenta Guerra. "Isso significa que, mesmo aqueles projetos que forem devolvidos pela concessionária ou mesmo tomados pela agência, são passíveis de terem executada a garantia de fiel cumprimento", disse.

Segundo o grupo Bertin, a situação da termelétrica José de Alencar não é a mesma verificada nos demais projetos assumidos pela empresa. "As outras usinas em atraso estão em construção e já receberam investimentos superiores a R$ 700 milhões com recursos próprios dos acionistas. Devem ser finalizadas no início de 2013", informou a companhia.

Uma vez que o Bertin recorra à decisão de cobrança da superintendência da Aneel, o processo entrará na pauta da diretoria colegiada da agência, que pode dar seu julgamento final nas próximas semanas.

Segundo Guerra, a decisão de penalizar a empresa é resultado de um longo período de discussões realizadas com a empresa. "A Aneel avalia o cronograma da obra, fiscaliza as ações e notifica a empresa sobre o atraso. Todos os argumentos são analisados. Essa cobrança só é feita depois de todo esse processo", diz.

A indefinição sobre as térmicas atrasadas do Bertin ameaça comprometer a realização do próximo leilão de geração, que prevê a contratação de usinas para entregar energia daqui a três anos. A previsão da Aneel é de que o leilão A-3, marcado para o dia 28 de junho, seja mais uma vez adiado pela falta de interesse por parte das distribuidoras. Na semana passada, o diretor da Aneel Edvaldo Santana disse que a autarquia levará cerca de 90 dias para decidir sobre o cancelamento dos contratos de termelétricas previstas para entrar em operação em 2011 e que ainda não foram concluídas. A maior parte pertence ao grupo Bertin. O cancelamento desses contratos é fundamental para a necessidade de compra de energia pelas distribuidoras. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), responsável pelos leilões do setor, não acreditava em um adiamento do leilão, mas admite que a decisão da agência é crucial para o sucesso da concorrência.

A Petrobras já sinalizou o interesse de adquirir usinas do grupo Bertin. Em março, a estatal assumiu o controle acionário da usina Arembepe Energia. Até então, a Petrobras detinha 30% da operação. Os demais 70% estavam nas mãos da Nova Cibe Energia, ligada ao Bertin.

Em 2008, o Bertin surpreendeu o setor de energia ao arrematar dezenas de usinas térmicas a gás. A investida no setor de energia culminou em sua entrada no consórcio da hidrelétrica de Belo Monte, em construção do rio Xingu, no Pará. A investida teve fim em fevereiro do ano passado, quando a empresa abandonou o consórcio Norte Energia.

André Borges
Fonte: Valor Econômico