A restrição legal instituída no Brasil contra a compra de terras por estrangeiros está afetando grandes operações de crédito agrícola de bancos com controle no exterior nos casos em que os contratos envolvem o registro de fazendas como garantia.
Empréstimos de centenas de milhões de reais em negociação entre bancos estrangeiros e agroindústrias brasileiras esbarraram na recusa de cartórios de registro de imóveis de aceitar alterar matrículas de terras que seriam colocadas como garantia do pagamento, afirmou o sócio de um grande escritório de advocacia brasileiro que assessora vários bancos estrangeiros.
"Talvez esse aspecto não tenha sido notado pelos órgãos do governo, pela AGU (Advocacia Geral da União), quando realizaram as mudanças na lei sobre compras de terras por estrangeiros", disse nessa quinta-feira Cesar Amendolara, sócio do Velloza & Girotto Advogados Associados.
Entre os clientes do escritório que estão tendo problemas para viabilizar operações deste tipo no Brasil estão o holandês Rabobank, o australiano Macquarie, o português Banif, o Banco Cargill, controlado pela gigante agrícola norte-americana, e até mesmo bancos tradicionais no Brasil, como o HSBC e o Santander, esse último que herdou a enorme carteira de crédito do Banespa quando o adquiriu.
"A operação não sai, porque o banco não poderá executar a garantia (assumir a fazenda) em caso de não pagamento", acrescentou Amendolara.
O tema já foi levado ao governo pela ABBI (Associação Brasileira de Bancos Internacionais).
Como consequência do problema, bancos totalmente brasileiros, como os estatais, podem elevar suas fatias no mercado de crédito rural.
Para viabilizar os negócios, os bancos estrangeiros teriam que optar por outras modalidades, mais complexas, de financiamentos.
PARECER DA AGU
A barreira aos estrangeiros veio em 2010, após membros do governo anterior, incluindo o presidente Lula, terem manifestado preocupação com o crescimento das aquisições de áreas agrícolas por empresas de outros países, em um momento de alta nos preços dos alimentos e de aumento da demanda global por commodities.
Um parecer da AGU que deu uma nova interpretação para uma lei antiga limitou as compras de terras por estrangeiros. As companhias com controle estrangeiro, se querem realizar uma aquisição de terra, são obrigadas a obedecer um rito, repleto de etapas e sem garantia de sucesso, uma vez que as regras não são claras, até para os órgãos públicos encarregados do processo.
"Esse parecer acabou jogando a pressão toda pra cima dos cartórios de registros de imóveis, que com medo de fazer algo errado não estão registrando nada", afirmou o advogado.
O reflexo indireto da legislação, diz ele, é que o governo acaba prejudicando o financiamento de setores que buscava justamente estimular, como o de etanol. Produtores de grãos e de algodão também estão entre os grandes tomadores de empréstimos junto a bancos estrangeiros.
O governo, de certa forma, está ciente dos vários problemas criados pela mudança legal e prepara mudanças, como informou uma fonte à Reuters recentemente.
Mas alguns temem que, se as alterações forem muito amplas, e tiverem que passar pelo Congresso, será bastante demorado.
VENDA DE ATIVOS
Outro aspecto que está preocupando investidores estrangeiros que controlam empresas no Brasil donas de áreas agrícolas é a aparente incapacidade de venderem esses ativos para outras empresas estrangeiras, se assim desejarem.
"Às vezes a empresa não consegue desinvestir. Você não pode proibir alguém de vender um ativo, isso fere a Constituição", disse Amendolara.
O Brasil é um dos poucos países no mundo com capacidade de expandir sua área de cultivo de alimentos, fator que tem atraído a atenção de países preocupados com a segurança alimentar e a garantia de suprimento.
Fonte: Reuters
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