Secretaria da Agricultura vai mostrar os benefícios da legislação
A nova lei para habilitação sanitária dos empreendimentos agroindustriais rurais de pequeno porte é o tema de uma palestra promovida pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), durante a 6ª Feira Estadual da Agricultura Familiar (Agriminas). A apresentação está programada para 20 de agosto, às 9 horas.
Organizada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Minas Gerais (Fetaemg), a feira será realizada de 18 a 21 de agosto, na Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte, e conta com o apoio do Governo de Minas.
De acordo com a coordenadora de Agregação de Valor e Geração de Renda da Secretaria de Agricultura, Ana Helena Junqueira Cunha, o objetivo da palestra é mostrar aos produtores familiares as conquistas que a regulamentação da Lei 19.476/11 vai proporcionar. Segundo ela, a nova legislação sanitária possibilitará aos empreendimentos agroindustriais rurais de pequeno porte sair da informalidade e ampliar o mercado.
“Até então, as leis em vigor no país não contemplavam as pequenas agroindústrias rurais de pequeno porte, dificultando sua formalização e adequação sanitária, devido aos altos custos de implantação”, enfatiza Ana Helena.
O empreendimento considerado como agroindústria rural de pequeno porte é aquele de propriedade ou gestão de agricultor familiar. Deve ser localizado no meio rural, sua área útil construída não deve ultrapassar os 250 e a mão de obra deve ser familiar. A nova lei está em fase de regulamentação e deve ser aprovada nos próximos meses.
Para facilitar a vida dos produtores familiares, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) criou uma regra de transição, que entrará em vigor após a aprovação da nova legislação. Os produtores terão prazo para habilitar corretamente o estabelecimento e fazer o cadastro.
Segundo Ana Helena, o objetivo do Estado é melhorar a renda do agricultor familiar por meio da oferta de produtos de qualidade ao consumidor. “Com os estabelecimentos ajustados às regras sanitárias e devidamente cadastrados, os produtores poderão conquistar novos mercados e ainda participar de programas federais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar, responsável pela compra de produtos da agricultura familiar para as escolas públicas”, informa a coordenadora.
Estande
Durante a 6ª Agriminas, a Secretaria de Estado de Agricultura terá um estande onde os agricultores familiares poderão esclarecer dúvidas e obter informações sobre os trabalhos prestados no Estado pelas instituições vinculadas à Secretaria da Agricultura, como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG), IMA, Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e Fundação Rural Mineira (Ruralminas).
Organizada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Minas Gerais (Fetaemg), a feira será realizada de 18 a 21 de agosto, na Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte, e conta com o apoio do Governo de Minas.
De acordo com a coordenadora de Agregação de Valor e Geração de Renda da Secretaria de Agricultura, Ana Helena Junqueira Cunha, o objetivo da palestra é mostrar aos produtores familiares as conquistas que a regulamentação da Lei 19.476/11 vai proporcionar. Segundo ela, a nova legislação sanitária possibilitará aos empreendimentos agroindustriais rurais de pequeno porte sair da informalidade e ampliar o mercado.
“Até então, as leis em vigor no país não contemplavam as pequenas agroindústrias rurais de pequeno porte, dificultando sua formalização e adequação sanitária, devido aos altos custos de implantação”, enfatiza Ana Helena.
O empreendimento considerado como agroindústria rural de pequeno porte é aquele de propriedade ou gestão de agricultor familiar. Deve ser localizado no meio rural, sua área útil construída não deve ultrapassar os 250 e a mão de obra deve ser familiar. A nova lei está em fase de regulamentação e deve ser aprovada nos próximos meses.
Para facilitar a vida dos produtores familiares, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) criou uma regra de transição, que entrará em vigor após a aprovação da nova legislação. Os produtores terão prazo para habilitar corretamente o estabelecimento e fazer o cadastro.
Segundo Ana Helena, o objetivo do Estado é melhorar a renda do agricultor familiar por meio da oferta de produtos de qualidade ao consumidor. “Com os estabelecimentos ajustados às regras sanitárias e devidamente cadastrados, os produtores poderão conquistar novos mercados e ainda participar de programas federais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar, responsável pela compra de produtos da agricultura familiar para as escolas públicas”, informa a coordenadora.
Estande
Durante a 6ª Agriminas, a Secretaria de Estado de Agricultura terá um estande onde os agricultores familiares poderão esclarecer dúvidas e obter informações sobre os trabalhos prestados no Estado pelas instituições vinculadas à Secretaria da Agricultura, como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG), IMA, Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e Fundação Rural Mineira (Ruralminas).
Fonte: Agência Minas
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